A Previdência do Servidor Público

A preocupação dos servidores públicos com o seu futuro.

Serviço postal. Carnê de iptu.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.

Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco

A decisão é da Terceira Turma.

Servidora aposentada tem direito aos salários atrasados

administrativo ilegal, a autora foi devidamente reintegrada ao quadro de servidores municipais

Gratificação pode ser incorporada após dez anos

Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas

Especialista pontua sobre regras nas eleições municipais

Candidatos precisam andar na linha e eleitores devem estar atentos e saber como denunciar irregularidades

Guardas municipais são condenados por tortura

Episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram

Incoerentes propostas e as eleições municipais

Escolher um bom candidato é o começo de um processo que nunca termina, pois se você votou com consciência e de forma honesta, cumpriu uma boa parte de sua responsabilidade como eleitor e brasileiro

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Deputado sugere construção de presídios municipais

Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet

O presidente do STF atendeu pedido da AGU, suspendendo as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet até o fim do julgamento definitivo do tema

Inclusão nas eleições municipais de 2024

Em 2024, 1,4 milhão de eleitores com deficiência solicitaram condições especiais para votar, um aumento de 25% em relação a 2020.

Comerciários que sofreram assédio eleitoral em 2022 podem pleitear indenização de R$ 10 mil

Para o sócio e advogado do escritório LBS Advogados e Advogadas Felipe Vasconcellos, a decisão pode ter impacto decisivo nas eleições municipais de 2024

O encontro do Direito Municipal e o Direito de Família na Gestão Pública

impacta políticas sociais, nepotismo e serviços municipais essenciais

Administração pública deve estar preparada para receber crítica da oposição

secretários municipais terem recebido aumento, enquanto os professores registraram redução salarial.

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.

Lei municipal concedendo reajuste de vencimentos aos servidores integrantes do quadro único do pessoal civil.

Sindicato de servidores do TJ-SP pede ao Supremo que reconheça legalidade de greve

que o STF reconheceu direito de greve para servidores públicos.

Ação revisional de pensão por morte. Reajuste atrelado a remuneração dos servidores da ativa.

Previsão legal. Possibilidade. Desconto previdenciário sobre pensão por morte. Inadmissibilidade. Violação a direito líquido e certo.

MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era

Ex-Prefeito de Capela do Alto é condenado por contratação irregular de funcionários

Ele deverá recompor os cofres municipais sob a forma de multa civil estimada em cinco salários